Pesca Sustentável: Membros do ICMbio, MPF e pescadores assinam TAC (2012)

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

O primeiro TAC entre as partes foi assinado em novembro de 2010

Esta semana o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) assinou mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com profissionais da pesca em Carapebus. Por meio da assinatura do termo, 30 pescadores ganham o direito de exercer o oficio na parte da Lagoa pertencente ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. 
Em novembro de 2010 foi assinado o primeiro TAC e um total de quinze pescadores foram contemplados, seguidos de mais dez. 

“Foram feitos novos levantamentos e por meio deles foram identificados outros cinco pescadores que também se enquadravam como pescadores tradicionais, então assinamos os termos e fornecemos o material e eles vão se juntar aos demais e poderão praticar a pesca na lagoa”, explicou o subchefe do Parque Jurubatiba e analista ambiental, Marcos Cesar dos Santos.  Ainda segundo Marcos, o TAC visa permitir a subsistência digna destes pescadores. 

O Procurador da República no município, Flávio Carvalho Reis, explicou que esses novos TACs são uma complementação do trabalho iniciado pelo MPF em 2008, que busca viabilizar o regular exercício da pesca na Lagoa de Carapebus pelos pescadores tradicionais. 

“Até o momento os resultados foram muito positivos, tendo havido, pelo que posso observar, um reconhecimento por parte dos pescadores da importância da exploração sustentável e regulada dos recursos da Lagoa”, destacou o procurador.

Ele destacou ainda que tomou conhecimento de uma maior participação dos pescadores na fiscalização das atividades na Lagoa, em auxílio e cooperação com os servidores do Parque. “Para mim, um grande exemplo de atuação conjunta da Sociedade Civil e o Estado”, disse. 

A seleção dos pescadores é feita de acordo com três critérios: renda toda derivada da pesca, pequeno comércio, mais pesca e renda fixa. Para os pescadores, uma notícia boa: “Estávamos lutando por isso. A pesca é o meu quebra-galho que ajuda muito, quando pesco em grande quantidade, aproveito para vender e obter uma renda extra”, disse o pescador Jorge Castilho. 

“Estou desempregado e a notícia é muito boa, pois antes havia uma limitação para que eu pudesse pescar na Lagoa e agora não. A pesca é um dos meios de sobrevivência e as expectativas são boas a partir de agora”, disse Márcio Aleluia, que exerce o oficio há mais de 20 anos.

Iniciativa leva o Parque a ser o segundo a autorizar pesca em lagoas 

Enquanto os profissionais ganham a licença para realizar o ofício na parte da Lagoa de Carapebus pertencente à Unidade de Conservação Ambiental do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, a ação permite ao Parque ser a segunda Unidade de Conservação do Brasil a autorizar a pesca em lagoas. 

O Parque foi criado em 1998 e desde então a pesca - que era fonte de renda para muitas pessoas - passou a ser proibida nas suas intermediações. Durante a primeira assinatura - em 2010 o chefe do Parque, Alexandre Fortuna, informou que a proibição se deu por meio de um plano de manejo que visava a necessidade de controle da atividade em toda área da Unidade. 

O Debate On Line
Macaé/RJ
19 mar. 2012

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